Termos de Serviço

1. Definições

• Cliente: pessoa física ou jurídica que utiliza soluções fornecidas pela Cara-Core Informática.
• Serviços: consultoria, desenvolvimento, suporte, treinamentos, automações e demais entregas profissionais disponibilizadas pela empresa.
• Plataformas: sites, aplicações web, scripts e recursos digitais publicados pela Cara-Core Informática, incluindo a Área 51.

2. Uso das plataformas

• Você compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita, responsável e em conformidade com este documento.
• Credenciais fornecidas para acesso restrito são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por manter sigilo e comunicar incidentes de segurança.
• É vedado tentar explorar vulnerabilidades, contornar mecanismos de autenticação ou realizar engenharia reversa das soluções disponibilizadas.

3. Obrigações da Cara-Core

• Prestar serviços com diligência, observando as melhores práticas técnicas e de segurança.
• Informar sobre alterações relevantes que impactem a continuidade das soluções contratadas.
• Proteger dados pessoais e corporativos conforme descrito na Política de Privacidade.

4. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações corretas e atualizadas para execução adequada dos serviços.
• Respeitar prazos, condições comerciais e contratos firmados.
• Utilizar as soluções entregues apenas para os fins acordados, respeitando direitos autorais e de propriedade intelectual.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Cara-Core Informática — incluindo código-fonte, materiais didáticos, documentação e identidade visual — permanece protegido por legislação aplicável. A reprodução ou redistribuição sem autorização escrita é proibida, exceto quando expressamente permitida em contrato.

6. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para garantir disponibilidade e segurança das plataformas. Ainda assim, a Cara-Core Informática não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou falhas decorrentes de fatores alheios ao nosso controle (falhas de provedores externos, indisponibilidade da internet, atos de terceiros etc.).

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso a serviços em caso de descumprimento destes Termos ou de obrigações contratuais. O cliente será comunicado previamente sempre que possível, respeitados requisitos legais e contratuais.

8. Alterações dos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar este documento a qualquer momento. A versão vigente permanecerá disponível neste endereço eletrônico. Mudanças substanciais serão comunicadas pelos canais de relacionamento.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de Curitiba/PR, salvo disposição contratual em contrário.

10. Proteção de dados pessoais (LGPD)

• O tratamento de dados pessoais relacionado à prestação dos serviços segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade.
• Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
• Solicitações de direitos do titular devem ser encaminhadas para suporte@caracore.com.br.

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos devem ser direcionadas exclusivamente para suporte@caracore.com.br ou pelos meios indicados em nossa página inicial, uma vez que a Cara-Core Informática opera de forma remota sem endereço físico fixo.