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Guia Completo de Tributação Fiscal em Linguagem Simples

"O Fisco é complexo, o seu PDV não precisa ser. CaraCore: Soberania Local e Fiscal."

Entenda como funciona a Reforma Tributária 2026-2033 e aprenda a usar as telas de configuração fiscal do CaraCore-PDV

Índice do Guia

1 O que muda na minha vida? (Reforma Tributária 2026-2033)

Imagine que você paga várias contas todo mês: água, luz, telefone, internet. A Reforma Tributária é como se todas essas contas fossem unificadas em apenas duas: CBS e IBS.

A partir de 2026, os impostos que você paga nas vendas vão mudar gradualmente até 2033. Mas o PDV Bunker já nasce pronto para isso - você não precisa se preocupar com mudanças futuras.

CBS - Quem paga para o governo federal

É a parte do governo federal no imposto. Substitui antigos impostos como PIS e COFINS.

Exemplo simples: Vende R$ 100, paga 1% de CBS = R$ 1 para o governo federal.

IBS - Quem paga para estados e cidades

É a parte dos estados e municípios no imposto. Substitui o antigo ICMS.

Exemplo simples: Vende R$ 100, paga 18% de IBS = R$ 18 para estado e cidade.

Por que o PDV Bunker é perfeito para isso? O sistema calcula tudo automaticamente. Você só configura uma vez e ele se adapta às mudanças anuais até 2033. Sua vida fica mais simples - sem dores de cabeça fiscais!

A mudança é gradual: De 2026 a 2033, as porcentagens do imposto mudam todo ano. Mas o PDV Bunker já está preparado - você só atualiza quando quiser.

2 Dicionário 'Sem Medo' - Termos Explicados

Esqueça termos técnicos complicados! Aqui explicamos tudo com analogias do dia a dia. Você vai entender e até sorrir - finalmente alguém falou de um jeito normal!

XML

É como o recibo da sua compra. Um arquivo que conta tudo o que aconteceu na venda: o que você vendeu, quanto custou, quem comprou. O governo pede isso para saber se tudo está certo.

CSC

É como a senha do seu email. Um código secreto que só você tem para provar que a nota fiscal é realmente sua. Sem ela, o governo não aceita a nota.

NCM

É como o RG do seu produto. Cada coisa que você vende tem um número único que identifica o que é: comida, roupa, eletrônico... O governo usa isso para saber qual porcentagem do imposto cobrar.

CFOP

É como a etiqueta de entrega. Mostra se o produto está sendo vendido na loja, enviado para outro estado, devolvido... Ajuda o governo a entender o tipo de operação.

Agora você entende tudo! Não é difícil - são só códigos e arquivos que ajudam o governo a controlar os impostos. O PDV Bunker cuida de tudo isso automaticamente.

3 Segurança Bunker - Por que o armazenamento local é uma vantagem fiscal

Seu histórico de vendas fica salvo no seu próprio computador. Seguro, rápido e pronto para o contador - com ou sem internet.

Imagine que você guarda o dinheiro das vendas em um cofre dentro da sua loja, em vez de mandar tudo para um banco longe. É mais seguro e você controla tudo.

Vantagens Fiscais

  • Dados ficam no seu computador
  • Não depende de internet para guardar vendas
  • Contador acessa facilmente os arquivos
  • Backup automático protege contra perdas
  • Conforme com regras de privacidade

SQLite - O cofre digital

SQLite é como um cofre digital que guarda todas as suas vendas. É rápido, confiável e não precisa de programas especiais para abrir.

Funciona assim: Cada venda vira um registro no SQLite. Fácil de fazer backup e restaurar se precisar.

Por que isso é incrível para você? Se a internet cair, suas vendas continuam sendo salvas. No fim do mês, seu contador pega o arquivo do SQLite e faz toda a contabilidade. Zero complicação - só vantagens!

4 Como funciona o cálculo de impostos no sistema?

O sistema CaraCore-PDV calcula os impostos automaticamente quando você faz uma venda. Mas para isso funcionar, você precisa configurar algumas coisas primeiro.

Passo a passo do cálculo:

  1. Você cadastra um produto com seu NCM
  2. O sistema busca na tabela NCM qual é a alíquota correta para aquele produto
  3. O sistema pega as alíquotas base de CBS e IBS que você configurou para o ano atual
  4. O sistema calcula: Valor do produto × (Alíquota CBS + Alíquota IBS) = Total de impostos
  5. O sistema mostra no cupom quanto de imposto foi cobrado

Exemplo prático:

Você vende um produto por R$ 100,00

Alíquotas configuradas para 2026: CBS = 1% e IBS = 18%

Cálculo:

  • CBS: R$ 100,00 × 1% = R$ 1,00
  • IBS: R$ 100,00 × 18% = R$ 18,00
  • Total de impostos: R$ 19,00

O cliente paga R$ 100,00, mas você precisa repassar R$ 19,00 em impostos para o governo.

5 Como usar a tela de Configuração Fiscal?

A tela de Configuração Fiscal é onde você configura tudo relacionado a impostos. Para acessá-la, você precisa estar logado como Administrador.

Como acessar:

  1. Faça login no sistema com usuário Administrador
  2. No menu lateral, clique em "Fiscal"
  3. Depois clique em "Configuração Fiscal"
Tela Principal de Configuração Fiscal - CaraCore-PDV

Figura: Tela completa de Configuração Fiscal mostrando todas as seções principais

A tela de Configuração Fiscal tem 4 seções principais:

1. Configurações de Split

Onde você configura as chaves PIX para divisão de pagamentos (quando o PIX Split for oficializado)

2. Motor da Reforma Tributária

Onde você configura as alíquotas de CBS e IBS para cada ano (2026-2033)

3. Gestão de NCM

Onde você faz upload da tabela NCM e busca códigos específicos

4. Histórico de Alíquotas

Onde você vê todas as alterações que foram feitas nas alíquotas

6 Como configurar as alíquotas de CBS e IBS?

As alíquotas são os percentuais que o governo vai cobrar de imposto. Esses percentuais mudam a cada ano durante a Reforma Tributária (2026-2033).

Passo a passo:

  1. Acesse a seção "Motor da Reforma Tributária" na tela de Configuração Fiscal
  2. Você verá uma tabela com os anos de 2026 até 2033
  3. Para cada ano, digite:
    • A Alíquota CBS (em percentual, por exemplo: 1.00 para 1%)
    • A Alíquota IBS (em percentual, por exemplo: 18.00 para 18%)
  4. O sistema calcula automaticamente o total (CBS + IBS) e mostra na última coluna
  5. Clique em "Salvar Alíquotas" para salvar as configurações
Motor da Reforma Tributária - Tabela de Alíquotas CBS e IBS

Figura: Tabela do Motor da Reforma Tributária com alíquotas de CBS e IBS por ano (2026-2033)

Dica importante:

As alíquotas oficiais são divulgadas pelo governo. Você deve verificar no site da Receita Federal quais são os valores corretos para cada ano antes de configurar.

Atenção:

O total de CBS + IBS não pode ultrapassar 100%. Se você ver a coluna "Total" ficando vermelha, significa que a soma está acima de 100% e você precisa corrigir os valores.

7 Como fazer upload da tabela NCM?

A tabela NCM é um arquivo que contém todos os códigos NCM e suas respectivas alíquotas de imposto. Esse arquivo é fornecido pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

Passo a passo:

  1. Baixe o arquivo CSV do IBPT
    • Você pode baixar no site do IBPT (geralmente é pago)
    • Ou usar uma tabela fornecida pela Receita Federal
  2. Na tela de Configuração Fiscal, vá até a seção "Gestão de NCM"
  3. Clique em "Escolher arquivo" ou "Selecionar arquivo"
  4. Selecione o arquivo CSV que você baixou
  5. Clique em "Enviar Arquivo" ou "Upload"
  6. Aguarde o processamento - o sistema vai importar todos os códigos NCM
Gestão de NCM - Upload de Tabela IBPT

Figura: Seção de Gestão de NCM mostrando a opção de upload de arquivo CSV do IBPT

Sincronização de NCM via API - Alternativa ao Upload

Figura: Opção alternativa de sincronizar NCM individual via API da Receita Federal

Por que fazer upload da tabela NCM?

Quando você faz upload da tabela NCM, o sistema passa a "conhecer" todos os produtos e suas alíquotas. Assim, quando você cadastrar um produto com seu NCM, o sistema já sabe automaticamente qual imposto aplicar.

Importante:

Você precisa fazer upload da tabela NCM pelo menos uma vez antes de começar a usar o sistema. E é recomendado fazer upload novamente quando houver atualizações na tabela (geralmente a cada 3 meses).

8 Como buscar um NCM específico?

Às vezes você precisa descobrir qual é o NCM de um produto ou verificar se um NCM está cadastrado no sistema.

Passo a passo:

  1. Na tela de Configuração Fiscal, vá até a seção "Gestão de NCM"
  2. Encontre o campo "Busca Rápida de NCM"
  3. Digite o código NCM que você quer buscar (por exemplo: 2202.10.00)
  4. Clique em "Buscar"
  5. O sistema vai mostrar:
    • Se o NCM foi encontrado
    • A descrição do produto
    • As alíquotas de imposto relacionadas

Dica:

Se você não souber o NCM de um produto, você pode:

  • Consultar na nota fiscal do fornecedor
  • Buscar no site da Receita Federal
  • Consultar um contador ou especialista fiscal
Busca Rápida de NCM - Campo de busca e resultado

Figura: Campo de busca rápida de NCM na seção de Gestão de NCM

9 O que é PIX Split?

PIX Split é uma funcionalidade que ainda não está oficializada pelo governo, mas o sistema já está preparado para quando isso acontecer.

Como funcionaria o PIX Split:

Quando você recebe um pagamento via PIX, o dinheiro seria dividido automaticamente entre:

  • Você (o vendedor) - recebe o valor da venda menos os impostos
  • O governo (para impostos) - recebe automaticamente a parte dos impostos
  • Taxa de serviço (se houver) - para intermediários de pagamento

Status Atual:

O PIX Split ainda não está ativo porque o governo ainda não oficializou essa funcionalidade. Por enquanto, o sistema apenas calcula os impostos para você saber quanto vai pagar, mas não divide o pagamento automaticamente.

Como configurar (quando for oficializado):

  1. Na seção "Configurações de Split", você vai cadastrar as chaves PIX:
    • Chave PIX principal (onde você recebe o dinheiro)
    • Chave PIX para impostos (do governo)
    • Chave PIX para taxa de serviço (se houver)
  2. Você pode ligar ou desligar o PIX Split usando um botão de toggle
  3. Quando ligado, o sistema divide automaticamente os pagamentos
  4. Quando desligado, o sistema apenas calcula os impostos (modo atual)
Configurações de PIX Split - Chaves PIX e Toggle de Ativação

Figura: Seção de Configurações de PIX Split com campos para chaves PIX e toggle de ativação

10 Como ver o histórico de alterações?

O sistema guarda um histórico completo de todas as alterações que foram feitas nas alíquotas. Isso é importante para auditoria e para você saber quando e quem alterou cada configuração.

Como acessar o histórico:

  1. Na tela de Configuração Fiscal, clique no botão "Ver Histórico" na seção Motor da Reforma Tributária
  2. Ou acesse diretamente pelo menu "Fiscal" → "Histórico de Alíquotas"
  3. Você verá uma tabela com todas as alterações

Nota: A imagem do histórico será adicionada após a captura do screenshot.

O que você vê no histórico:

  • Data e hora da alteração
  • Quem fez a alteração (usuário)
  • Qual ano foi alterado
  • Valor antigo da alíquota
  • Valor novo da alíquota
  • Tipo de alteração (CBS ou IBS)

Por que isso é útil:

O histórico ajuda você a:

  • Saber quando as alíquotas foram alteradas
  • Reverter alterações erradas (se necessário)
  • Ter um registro para auditoria fiscal
  • Entender quem fez cada alteração no sistema

11 O que é o modo Offline-First (Antifrágil)?

O modo Offline-First é uma arquitetura especial que garante que o sistema funcione perfeitamente mesmo quando a internet cai. Baseado nos princípios antifrágeis de Nassim Taleb, o sistema não apenas resiste a falhas, mas melhora com a adversidade.

Por que isso é importante?

Imagine que você está finalizando uma venda importante e, de repente, a internet cai. Com um sistema tradicional, você perderia a venda ou teria que anotar manualmente e digitar depois.

Com o modo Offline-First do CaraCore-PDV:

Exemplo Prático: Se a internet cair durante um pagamento PIX de R$ 500,00, a venda é salva no SQLite local e o cliente recebe confirmação. O backup ao encerrar e os scripts de restore garantem que os dados fiquem preservados.

Como funciona?

1. Venda é finalizada: O sistema salva imediatamente no banco de dados local (SQLite).

2. Backup ao encerrar: Ao encerrar o PDV, o sistema faz backup automático do SQLite.

3. Scripts de backup/restore: Rotinas em docker/scripts/ permitem backup e restauração do banco.

4. Centro de Segurança e Backup: No painel administrativo, políticas de backup e retenção podem ser configuradas.

Importante: O modo Offline-First precisa ser configurado durante a implantação do sistema. Consulte nossa equipe de consultoria para mais informações sobre como ativar essa funcionalidade.

Princípio Antifrágil

Nassim Taleb - Antifrágil:

"Amar o caos" - Sistemas antifrágeis não apenas resistem a choques, mas melhoram com eles. O CaraCore-PDV prospera quando enfrenta falhas de rede, garantindo que nenhuma venda seja perdida.

12 O que é o modo de Contingência (SQLite + SMS)?

O modo de Contingência é uma funcionalidade avançada que garante que o sistema nunca pare de vender, mesmo quando a internet cai completamente. Utiliza SQLite local + SMS via celular para reportar vendas críticas ao administrador.

O app pdv-sms-enviar, além do envio de SMS, recebe a licença Premium por SMS (CC-LICENSE ou CARACORE-KEY), expõe ao PDV o HardwareID e o estado da licença através de um ContentProvider, e na tela exibe o status da licença (Licença Gratuita/Inativa ou Licença Premium Ativa) e o botão Verificar Conexão USB.

Premium+ e LGPD: a integração Android (SMS) faz parte do Premium+ e requer configuração na implantação (visita técnica). O celular dedicado fica conectado ao Windows (USB/ADB) e o uso de SMS deve respeitar consentimento e procedimentos compatíveis com a LGPD.

Por que isso é importante?

Imagine que você está em uma loja movimentada e, de repente, a internet cai completamente. Com um sistema tradicional, você teria que parar todas as vendas e esperar a internet voltar.

Com o modo de Contingência do CaraCore-PDV:

Exemplo Prático: Se a internet cair durante uma venda de R$ 1.500,00 no PIX, a venda é salva no SQLite local, um SMS é enviado para o administrador com a mensagem: #V|LOJ:1|VAL:1500.00|MET:PIX|TS:1430|CHK:15. O backup do SQLite e os scripts de restore garantem a preservação dos dados.

Como funciona?

1. Sistema detecta falta de internet: Após 3 tentativas falhadas de conexão, o sistema entra em modo contingência.

2. Banner aparece na tela: Um banner discreto informa: "Modo de Contingência Ativo: Operando via Link de Celular".

3. Venda é finalizada: A venda é salva imediatamente no banco SQLite local (persistido em volume Docker).

4. SMS é enviado automaticamente: Um SMS compacto (160 caracteres) é enviado para o administrador via celular conectado (ADB).

5. Backup e restore: O backup do SQLite e os scripts em docker/scripts/ preservam os dados; o Centro de Segurança e Backup permite configurar políticas de retenção.

Protocolo de Mensagem SMS

O sistema envia mensagens SMS compactas de até 160 caracteres com todas as informações essenciais:

#V|LOJ:1|VAL:150.50|MET:PIX|TS:1430|CHK:15

O que significa cada parte:

Onde fica o banco SQLite?

O banco SQLite é criado automaticamente em diferentes locais dependendo de como você está executando o sistema:

Em Docker (Produção): O banco SQLite é persistido em um volume Docker, garantindo que os dados sejam mantidos mesmo após reinicialização ou remoção de containers.

Requisitos: Para usar o modo de contingência, você precisa de:

  • Dispositivo Android conectado via USB (para envio de SMS)
  • ADB (Android Debug Bridge) instalado no servidor
  • Número de telefone do administrador configurado
  • Docker configurado (para persistência do SQLite)

Importante: O modo de Contingência precisa ser configurado durante a implantação do sistema. Consulte nossa equipe de consultoria para mais informações sobre como ativar essa funcionalidade.

Princípio de Contingência

Princípio de Contingência:

"Nunca pare de vender" - O sistema reporta dados vitais mesmo sem internet através de SMS via celular conectado. Baseado nos princípios antifrágeis, o sistema não apenas resiste a falhas, mas garante operação contínua.

13 O que fazer quando o Governo fica fora do ar?

Guia de Bolso — CaraCore-PDV 1.0.16-rc1

O CaraCore-PDV foi feito exatamente para esse momento: quando o servidor da Fazenda (SEFAZ) fica fora do ar, demora para responder ou a internet da loja cai.

O que acontece no sistema?

  1. Antes de cada venda, o PDV verifica se a SEFAZ está acessível (em poucos segundos).
  2. Se o servidor do Governo não responder, o sistema ativa sozinho o Modo de Segurança (contingência).
  3. Suas vendas continuam normais. O cupom sai na hora, com os dizeres legais de contingência e o QR-Code para o consumidor consultar a nota depois.
  4. As notas ficam guardadas com segurança e são enviadas automaticamente à SEFAZ quando o sinal voltar.

O que você deve fazer?

Instabilidades nos servidores governamentais são externas ao software. O sistema oferece mecanismos legais de contingência para a operação não parar. Consulte a documentação de Contingência Offline (tpEmis=9) e o Manual de Erros Fiscais.

O módulo fiscal do Desktop (Electron) inclui detector de conexão, fila de contingência em SQLite e retry automático; essa parte é coberta por testes automatizados (Vitest) no repositório. A documentação técnica sobre PIX e SEFAZ como infraestruturas externas está em PLUGINS_PIX_SEFAZ.md.

Perguntas Frequentes (FAQ)

P: Preciso configurar tudo isso sozinho?

R: Não necessariamente! A Cara Core Informática oferece serviços de consultoria especializada para ajudar você a configurar tudo corretamente. Saiba mais sobre nossos serviços →

P: Com que frequência preciso atualizar as alíquotas?

R: As alíquotas mudam anualmente durante a Reforma Tributária (2026-2033). Você deve verificar e atualizar no início de cada ano, ou sempre que o governo divulgar novas alíquotas.

P: E se eu errar alguma configuração?

R: Você pode sempre corrigir! Basta acessar a tela de Configuração Fiscal novamente e alterar os valores. O sistema guarda o histórico de todas as alterações, então você pode ver o que foi alterado e quando.

P: O sistema calcula os impostos automaticamente nas vendas?

R: Sim! Depois que você configurar as alíquotas e fazer upload da tabela NCM, o sistema calcula automaticamente os impostos em cada venda. Você só precisa garantir que os produtos estejam cadastrados com seus NCMs corretos.

P: Preciso ser contador para usar isso?

R: Não! Este guia foi feito justamente para pessoas que não são especialistas em tributação. Mas se você tiver dúvidas complexas, é sempre recomendado consultar um contador ou usar nossos serviços de consultoria.

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Nossa equipe de especialistas pode ajudar você a configurar tudo corretamente e garantir que seu sistema esteja sempre em conformidade com a legislação fiscal.